Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 26 de março, a lei 14.128, que obriga a União a pagar indenização a profissionais de saúde que ficarem permanentemente incapacitados para o trabalho após serem acometidos pela Covid-19. O texto também prevê a compensação financeira a dependentes, cônjuges ou herdeiros dos profissionais que morreram em decorrência da doença. O …

O Fórum Estadual de Conselhos de Profissões Regulamentadas (FECPR), no Estado do Rio de Janeiro, lança um formulário para mapeamento da situação de contaminação de profissionais por COVID-19. A pesquisa tem como objetivo orientar e subsidiar ações desses Conselhos para os seus registrados e outras instituições. Se você trabalha direta ou indiretamente na linha de frente da pandemia, participe e …

O Conselho Federal de Fonoaudiologia publicou a Resolução CFFa nº 573, de 15 de maio de 2020, que dispensou o registro secundário para profissionais no exercício de suas atividades na jurisdição de outro Regional em programas de combate à Covid-19, por período superior a 30 dias de trabalho. A normativa determina que o profissional fica obrigado a dar ciência e …

Em 23 de março de 2020, o CFFa enviou oficio à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (OF/CFFa nº 205/2020) e solicitou a inclusão, no atual rol de procedimentos, do Teleatendimento Fonoaudiológico por meios tecnológicos de comunicação à distância, durante o enfrentamento à pandemia da COVID-19, uma vez que já consta no rol de procedimentos vigente, disposto no Anexo …

O Ministério da Saúde vai capacitar profissionais da área de saúde, entre eles fonoaudiólogos, nos protocolos clínicos oficiais de enfrentamento à pandemia de Covid-19, por meio de cursos à distância. A Portaria nº 639/2020 que institui a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” foi publicada nesta quinta-feira, 2 de abril, no Diário Oficial da União. O …

A Diretoria do CREFONO1 decidiu manter a sede do Conselho Regional de Fonoaudiologia do Rio de Janeiro fechada por tempo indeterminado, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e gestores municipais e estaduais para contenção da propagação do novo coronavírus. Desde 23 de março, na sede do Regional, já não vem acontecendo atendimento presencial e telefônico. Todo atendimento à classe …

O Conselho Federal de Fonoaudiologia voltou a emitir nota de esclarecimento sobre Portaria do Ministério da Saúde e Recomendações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre Teleatendimentos e atendimentos presenciais durante o período de enfrentamento do novo coronavírus. Segundo o CFFa, a ANS adotou novas medidas para que as operadoras priorizem a assistência aos casos graves da Covid-19 de …

O Comitê de Fonoaudiologia da Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral (Braspen/SBNPE) publicou recomendações, diante da “importância do fonoaudiólogo no combate ao Covid-19”. Não é recomendado o acompanhamento de pacientes intubados sob nenhuma hipótese. Acesse a íntegra do documento aqui. E, depois de parecer, divulgado em 23 de março, o Departamento de Fonoaudiologia da Associação de Medicina Intensiva Brasileira …

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) divulgou nova Resolução que dispõe sobre a prorrogação da data de revalidação da cédula de identidade profissional. A Resolução CFFa nº 567, de 27 de março de 2020, estende o prazo de revalidação das cédulas de identidade profissional com vencimento entre março e julho de 2020 para 30 de agosto deste ano. A nova …

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nota pública em que reivindica a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, também conhecida por Emenda do Teto dos Gastos e que congelou por 20 anos investimentos públicos nas áreas sociais. De acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o prejuízo em relação ao SUS já chega a R$ …