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BAIXA DE REGISTRO

(Com base na Resolução CFFa 609/2021, em vigor a partir de 01/04/2021)

A baixa de registro será concedida no caso de interrupção do exercício profissional, quando requerida pelo profissional.

A baixa do registro deverá ser requerida ao(s) Conselho(s) Regional(is) de Fonoaudiologia em que tiver registro profissional ativo, pessoalmente, via correios ou via internet, sendo instruída, obrigatoriamente, por requerimento de baixa de registro fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia (faça o download AQUI), devidamente preenchido, sem rasuras e assinado com caneta esferográfica de tinta na cor preta conforme documento de identidade, dirigido ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, de forma física ou digital, sem redução da qualidade das imagens.

O formulário de requerimento de baixa de registro profissional poderá, ainda, ser preenchido e assinado com caneta esferográfica de tinta na cor preta por procurador, desde que devidamente constituído por procuração assinada com caneta esferográfica de tinta na cor preta pelo profissional.

No caso de falecimento do profissional, será concedida a inatividade do seu registro com a apresentação de certidão de óbito ou outras comprovações oficiais, na sede ou subsede do Conselho Regional de Fonoaudiologia, na forma física ou digital, sem redução da qualidade da imagem.

A anuidade a ser cobrada será calculada com base na data do requerimento sobre o valor correspondente a tantos duodécimos quantos forem os meses até a data do requerimento.

O Conselho Regional de Fonoaudiologia deverá, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, concluir a baixa do registro profissional e comunicar o profissional.

Durante o período de vigência da baixa, nenhuma anuidade ou taxa será gerada ao profissional pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, sendo cobrados somente os débitos existentes.

Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia deverão dar publicidade, em seus meios de divulgação oficiais, aos nomes dos profissionais que estão em baixa de registro.

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