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REINTEGRAÇÃO DE REGISTRO

(Com base na Resolução CFFa 609/2021, em vigor a partir de 01/04/2021)

O profissional poderá solicitar sua reintegração, a qualquer tempo, no Conselho Regional de Fonoaudiologia, que concedeu a baixa do registro profissional.

Na reintegração, será emitido um novo Cartão de Identificação Profissional e será mantido o número de seu registro.

A reintegração do registro profissional deverá ser requerida pelo profissional ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em que tiver solicitado a baixa, pessoalmente, via correios ou pela internet, sendo instruída, obrigatoriamente, pela seguinte documentação física ou digital, sem redução da qualidade da imagem:

a) requerimento de reintegração de registro fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado com caneta esferográfica de tinta na cor preta conforme documento de identidade, dirigido ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia; (faça o download AQUI)

b) 1 (uma) fotografia 3×4 recente, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como sem camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;

c) cópia de documento oficial de identificação com os dados atualizados, com foto, em que conste o número completo do RG, em caso de alteração do número;

d) cópia da certidão de casamento ou óbito do cônjuge ou averbação de divórcio ou de alteração de nome.

O profissional que possuir débitos anteriores à solicitação da baixa, ao requerer a reintegração, deverá quitá-los.

Os documentos aludidos nas alíneas “b” e “c” poderão ser apresentados em cópias simples, acompanhadas dos originais para autenticação, ou acompanhados de uma declaração de veracidade das informações.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento.

A anuidade a ser cobrada, quando da mudança da situação de baixado para ativo, será calculada de forma proporcional sobre o valor correspondente a tantos duodécimos quantos forem os meses até o final do ano em exercício e poderá ser parcelada de acordo com a legislação vigente.

Concedida a reintegração do registro ao profissional, o Conselho Regional de Fonoaudiologia deverá, após proceder às anotações no sistema, entregar o Cartão de Identificação Profissional, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

O profissional com registro em baixa e em situação regular, que pretende retomar suas atividades em jurisdição diversa do Regional de registro de origem ou principal, poderá, concomitantemente, requerer a reintegração e a transferência de registro por alteração de endereço profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia de registro de origem ou principal.

O Conselho Regional de Fonoaudiologia de registro de origem ou principal deverá, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, concluir a reintegração e enviar o processo ao Conselho Regional de Fonoaudiologia de destino, instruído dos documentos elencados no art. 30 da presente Resolução.

Taxas

Para saber os valores das taxas, acesse Valores de Anuidades e Taxas ou o Fale Conosco.

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