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ANUIDADE E TAXAS





A anuidade se constitui em mais um tributo que, como cidadão, o Fonoaudiólogo tem que pagar. Sendo um tributo, fixado por lei, torna-se obrigatório ao CREFONO1 prestar conta da receita que arrecada e da despesa que efetua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A falta de pagamento da anuidade sujeita o Fonoaudiólogo à inscrição na Dívida Ativa, resultando na cobrança judicial, bem como ao cancelamento do registro, o que o impede de atuar como profissional. Institucionalmente, limita o trabalho do Conselho na luta pelo fortalecimento e reconhecimento da profissão junto à sociedade.

O carnê da anuidade é enviado pelo correio no início de cada ano, sendo que o CREFONO1 deve ser comunicado em caso de não recebimento até o final do mês de janeiro.

O valor da anuidade de cada exercício e as modalidades de pagamento são determinados por Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia. O prazo para pagamento da anuidade é até 31 de março de cada ano. Após esta data, o profissional torna-se devedor e sobre o valor fixado incidem multa e juros de mora.

Valores da anuidade 2019 – Fonoaudiólogos

R$ 456,61 até 31/01/2019 (desconto de R$ 50,73)
R$ 581,98 até 28/02/2019 (desconto de R$ 25,36)
R$ 507,34 até 31/03/2019 (sem desconto)
ou
5 (cinco) parcelas de R$ 101,46 com a 1ª. vencendo em 31/01/2019

Valores da anuidade 2019 – Pessoa Jurídica

Faixas Capital Social Valor
Até R$ 50 mil R$ 271,03
Acima de R$ 50 mil e até R$ 200 mil R$ 343,59
Acima de R$ 200 mil e até R$ 500 mil R$ 416,12
Acima de R$ 500 mil e até R$ 1 milhão R$ 491,12
Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões R$ 565,37
Acima de R$ 2 milhões e até R$ 10 milhões R$ 639,38
Acima de R$ 10 milhões R$ 713,73

Valores das Taxas Pessoa Física – 2019

– Registro Principal

  • Taxa (Inscrição + Cédula + Carteira) – R$ 174,07
  • + anuidade proporcional, se for o caso

– Revalidação de Cédula de Identidade Profissional

  • Cédula de Identidade – R$ 42,27

– Reintegração de Baixa

  • Taxa de Reintegração – R$ 30,00
  • + anuidade proporcional, se for o caso

– Transferência para a jurisdição do  CRFa-1ª. Região

  • Cédula de Identidade – R$ 42,27

– Registro Secundário

  • Taxa Registro Secundário – R$ 30,00
  • Cédula de Identidade – R$ 21,14
  • + 50% do valor da anuidade (proporcional, se for o caso)

– 2ª via da Cédula

  • Taxa 2ª via da cédula – R$ 42,27

– 2ª via da Carteira

  • Taxa 2ª via da carteira – R$ 71,67

Valores das Taxas Pessoa Jurídica – 2019

– Registro de Pessoa Jurídica

  • Taxa Inscrição – R$ 85,81
  • Anuidade de acordo com o capital social

Anuidade Proporcional – Fonoaudiólogos – 2019

Mês Proporcionalidade Valor
Jan 12/12 avos R$ 507,34
Fev 11/12 avos R$ 465,08
Mar 10/12 avos R$ 422,80
Abr 09/12 avos R$ 380,52
Mai 08/12 avos R$ 338,24
Jun 07/12 avos R$ 295,96
Jul 06/12 avos R$ 253,68
Ago 05/12 avos R$ 211,40
Set 04/12 avos R$ 169,12
Out 03/12 avos R$ 126,84
Nov 02/12 avos R$ 84,56
Dez 01/12 avos R$ 42,28
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