Sistema de Conselhos se manifesta contrário à regulamentação da profissão de psicomotricista





NãoO Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia vem acompanhando as discussões sobre a regulamentação da profissão de psicomotricista.

O Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) divulgou parecer sobre o tema, bem como a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), vinculada ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS). Ambos se posicionaram contra a regulamentação da nova profissão.

A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) analisou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2018, que está em tramitação no Senado Federal e dispõe “sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista”, autorizando “a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade”. A CRTS identificou “incoerências”, como a ausência de formação definidora da área de intervenção profissional, “não existindo Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação para a citada formação, nem tampouco de curso de graduação de Psicomotricidade atualmente em funcionamento oferecendo turmas”, diz o documento. Outro ponto que chamou a atenção da CRTS foi a inexistência de área de intervenção privativa/específica, pois o PLC não define competências privativas do psicomotricista, já que as competências descritas são desempenhadas por várias outras profissões da saúde.

Veja o documento da CRTS na íntegra.

Já o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) – composto pelas 14 profissões de Saúde: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Técnicos em Radiologia e Terapia Ocupacional, também emitiu parecer sobre a regulamentação da nova atividade profissional. Diz o parecer que “a psicomotricidade, enquanto ciência, é campo de psicólogos, pedagogos, educadores físicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, não havendo necessidade da individualização como um ramo profissional”. Acesse a íntegra do parecer.

Assim, os Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia pedem que a classe fonoaudiológica envie mensagens ao relator da proposta, senador Lindbergh Farias (E-mail: lindbergh.farias@senador.leg.br), informando da posição contrária à regulamentação. Também é possível participar da consulta pública pelo portal e-Cidadania do Senado (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133777) e votar contra a proposição.

Participe, em defesa da sua profissão.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fonte: CFFa

Em 14 de novembro de 2018

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