O CREFONO1 tomou conhecimento que fonoaudiólogos não estão sendo incluídos no estudo de Reorganização dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, apresentado em 31 de outubro pela Prefeitura do Rio de Janeiro, sem discussão prévia com a sociedade. Para tomar as medidas legais cabíveis no sentido de assegurar a assistência à população, o Conselho Regional de Fonoaudiologia do Rio de Janeiro está formando um Grupo de Trabalho para colaboração na estruturação do documento pertinente às ações fonoaudiológicas no NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família).
O estudo apresentado pela Prefeitura no final de outubro admite que “a expansão da rede de Atenção Primária à Saúde no município do Rio de Janeiro durante o período 2009 – 2016, através da construção de Clínicas da Família e implantação de Equipes de Saúde da Família, ampliou o acesso à saúde e melhorou o atendimento à população da cidade”. Mas justifica seu projeto de redução de 128 para 48 equipes porque, “feita de forma desordenada, especialmente no ano de 2016, onde boa parte das equipes foi contratada sem previsão de custeio para os anos seguintes, demonstrou-se não sustentável financeiramente, e não necessariamente justa quanto aos critérios de cobertura geográfica”.
Como resposta, o Conselho Regional de Fonoaudiologia do Rio de Janeiro enviou, em 8 de novembro, ofício à Secretária Municipal de Saúde do Rio, Beatriz Busch, e ao Secretário Municipal da Casa Civil, Paulo Messina, solicitando, “com a máxima brevidade, agendar uma reunião para discussão do assunto (…)”, até a presente data (16 de novembro) sem resposta.
O CREFONO1 também estabeleceu diálogo com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro para promover parceria no sentido de analisar o impacto das medidas propostas na qualidade de vida e saúde das pessoas. O CRFa 1ª Região aguarda agendamento da Comissão de Saúde da Câmara Municipal para aprofundar essa discussão com fonoaudiólogos.
“O Conselho vê com grande preocupação o quadro de desassistência que se desenha com a possível execução das medidas em estudo e a consequente repercussão negativa nas frentes de cuidado da otimização de recursos que a Prefeitura do Rio propõe. Não é de hoje que o Conselho desenvolve o trabalho árduo de lutar pela garantia de assistência fonoaudiológica, em todos os níveis, para a população não só do Rio de Janeiro, mas de todos os municípios do estado. Por isso, tem alertado continuamente gestores públicos sobre a falta de fonoaudiólogos no atendimento, seja na saúde, seja na educação, nas várias fases da vida. É inadmissível que continuemos enfrentando retrocessos que prejudicam o cidadão, impondo-lhe prejuízos na reabilitação, no desenvolvimento de suas habilidades, na inclusão social e na saúde preventiva”, ressaltou a presidente do CREFONO1, Lucia Provenzano (CRFa 1-1700).
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Foto: Comissão de Divulgação/CREFONO1
Em 16 de novembro de 2018
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