O Conselho Regional de Fonoaudiologia do Rio de Janeiro, em parceria com a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, realizou na sede da OAB-RJ, no Centro do Rio, o seminário “Somos todos Fonoaudiologia”, em 13 de junho. A ideia foi discutir não só com fonoaudiólogos, mas também advogados, parlamentares, gestores, órgãos de controle social, outros profissionais de saúde e educação e, principalmente, usuários, os serviços fonoaudiológicos hoje à disposição da população no estado do Rio de Janeiro.
Quatro mesas de debate nortearam as discussões, que contaram com a participação de professores e estudantes de Fonoaudiologia, fonoaudiólogos de diversas áreas de atuação, no setor público e privado, psicólogos, conselheiras do 11º Colegiado do CREFONO1, sindicalistas, ONGs, entre outros.
Um dos resultados práticos do debate foi a criação de um Grupo de Trabalho para discutir e propor políticas públicas, bem como propostas de regulamentação de leis, dentro da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ.
A mesa de abertura reuniu o representante da Secretaria Estadual de Saúde, o subsecretário de Atenção à Saúde, Sérgio D’Abreu Gama; a representante do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Monica Karl (CRFa1-7205); a presidente do CREFONO1, Lucia Provenzano (CRFa1-1700); o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Geraldo Nogueira; e a representante da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, a coordenadora do Programa de Reabilitação da Pessoa com Deficiência, Cida Vidon.
Lucia Provenzano disse que todos ali eram, antes de mais nada, cidadãos, que queriam o direito à voz, à fala, à estruturação do pensamento, favoráveis à inclusão social. “Somos todos Fonoaudiologia, para que a Fonoaudiologia possa ser para todos”, resumiu, ressaltando que o trabalho de um Conselho de Fiscalização Profissional passa pela busca do bem estar social.
A conselheira do CFFa, Monica Karl, parabenizou o CREFONO1 e a OAB-RJ pela parceria para a divulgação da Fonoaudiologia em suas diversas áreas de atuação, enquanto o conselheiro da OAB, Geraldo Nogueira, salientou que sem comunicação não se tem, sequer, o entendimento mútuo. “A Fonoaudiologia é a ciência que cuida e reabilita essa comunicação. Como a sociedade não sabe disso, para o futuro dessa própria sociedade? Como isso pode não estar sendo levado a sério pelas instituições que deveriam levar isso a sério? Espero que a nossa parceria continue, pois há muito a fazer”, apontou.
O representante da Secretaria Estadual de Saúde, o pediatra Sérgio D’Abreu Gama, disse que por lidar com fonoaudiólogos na UTI neonatal, seu ambiente de trabalho, sabe da importância da Fonoaudiologia não só para uma saúde de qualidade, mas também para o desenvolvimento e aprendizagem da criança. “Hoje estamos dando um pontapé inicial de um longo processo, mas que se instala numa base firme, e que busca colocar no seu lugar a importância da Fonoaudiologia para a saúde das pessoas”, afirmou.
Já a representante da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Cida Vidon, disse que cinco novos centros de reabilitação acabam de ser habilitados pelo Ministério da Saúde na cidade do Rio de Janeiro e todos contam com equipe multidisciplinar, onde a Fonoaudiologia está inserida. “A Lucia (Provenzano) vive nos cobrando concurso, mas posso garantir que estamos caminhando e avançando, devagar”, avaliou ela, para depois sugerir que seja discutida mais amplamente a prática do Teste da Linguinha no estado.
A partir daí, aconteceram as mesas de debate sobre as Contribuições da Fonoaudiologia na diversidade e inclusão; a Fonoaudiologia na construção de valores no ambiente educacional; a Atuação fonoaudiológica no âmbito da saúde e o Papel Social dos Conselhos Profissionais e o exercício da Fonoaudiologia no estado do Rio de Janeiro.
Na mesa sobre diversidade e inclusão, sob moderação do conselheiro da OAB-RJ, Geraldo Nogueira, a fonoaudióloga Nathalya Herzer Reis (CRFa1-13.786) falou sobre inclusão e diversidades. “O fonoaudiólogo dentro do ambiente escolar é um profissional generalista, com visão sobre todas as áreas, para que ele possa realmente abraçar todo o ambiente. Inclusão é ensinar para aquela criança como conviver num ambiente, mas também ensinar ao ambiente a como receber aquela criança”, ensinou. Nathalya Reis integra o projeto “Tô Brincando com a Fono”, uma parceria entre o Movimento Down e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que atende crianças entre 8 e 13 anos que, embora inseridas em classes do ensino regular, não sabiam ler nem escrever. “Com um ano de trabalho, todas estão lendo e escrevendo”, ressaltou.
A coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento do Movimento Down, Talita Mattos, deu mais detalhes sobre o projeto e salientou que a partir de articulações como a que se deu com o CREFONO1 e OAB-RJ, iniciativas e trabalhos que são desenvolvidos podem ser ampliados e aprofundados. Citou, ainda, a experiência que vem sendo desenvolvida em Ipatinga (MG), onde a formação dos professores inclui a participação de profissionais da equipe multidisciplinar que deve atuar dentro das escolas. “Quem trabalha com o deficiente percebe que as questões não são individuais, mas universais. As barreiras estão na sociedade”, apontou.
Ainda na primeira mesa, o médico e advogado Alexandre Arraes pediu a regulamentação de preceitos da Lei Brasileira de Inclusão, que passou a vigorar em janeiro deste ano, inclusive com a adoção de políticas públicas para sua efetivação. “A lei (13.146/2015) propõe a derrubada das barreiras. É uma lei interessante e complexa, construída a partir de longa maturação, que só vai surtir efeitos a partir da regulamentação de diversos dispositivos e da elaboração de políticas públicas.
O conselheiro da OAB-RJ, Geraldo Nogueira, informou a todos, ao concluir os trabalhos da primeira mesa de debates, que as escolas privadas tentaram derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de oferta de profissionais de apoio escolar em suas dependências, sem custo para as famílias, como previsto da Lei Federal 13.146/2015, mas perderam por 9 a 1. “Foi uma derrota emblemática”, comemorou.
Na segunda mesa, sobre a construção de valores no ambiente educacional a partir da Fonoaudiologia, a representante do Conselho Estadual de Educação, Maria Celi Chaves Vasconcelos, informou sobre nova deliberação do CEE que estabelece normas para a implantação da Educação Especial nas escolas.
“Esta nova deliberação deve ser publicada em Diário Oficial nos próximos dias e prevê a necessidade de equipes multiprofissionais em todas as escolas da rede de ensino no estado. Estamos indicando quantos alunos as turmas devem ter, como devem ser os processos de avaliação, como deve ser a formação do professor numa educação especializada, entre outras normatizações”, anunciou ela.
Já a fonoaudióloga Renata Mousinho (CRFa1-6386) apontou os impactos positivos da Fonoaudiologia na educação e na saúde, não só para os portadores de necessidades especiais, mas para toda a sociedade. Segundo ela, a comunidade escolar, a família, a sociedade no entorno da escola, todos ganham. E passou a citar pesquisas internacionais (são poucas as pesquisas brasileiras), como uma feita na Inglaterra onde, no sistema prisional, muitos detentos apresentavam déficit de linguagem, que os fizeram abandonar o estudo. “O que não é gasto com a criança na infância, será gasto oito vezes mais na fase adulta. Fonoaudiologia é investimento no ser humano, na pessoa”, enfatizou.
A terceira mesa, sob mediação da conselheira do Regional do Rio de Janeiro, Karla Vasconcelos (CRFa1-9640), abordou a inserção da Fonoaudiologia na saúde. A também conselheira do CREFONO1, Viviane Marques (CRFa 1-10022), defendeu a Fonoaudiologia Hospitalar pela sua capacidade de preservar vidas e reduzir custos hospitalares. Ela também apresentou várias videofluoroscopias (exame que ainda não dispõe de guia no SUS), onde ficaram evidentes os riscos de uma disfagia grave.
Na mesma mesa de debates, outra conselheira da 1ª Região, Maria Esther de Araújo (CRFa1-8177), que atua em Audiologia, aproveitou para lembrar que o fonoaudiólogo não deve só fazer exames ou clinicar, mas também pode e deve ser gestor. E relatou o resultado de pesquisas feitas sobre a realização do Teste de Orelhinha nas maternidades do Rio de Janeiro (obrigatório pela Lei Federal Nº 12.303/2010).
“Na Região Norte e Noroeste Fluminense, assim como na Baixada, foi baixíssimo o nível de conhecimento sobre o que é o Teste da Orelhinha entre os profissionais de saúde. Se nem o profissional de saúde sabe, imagina a gestante. Há também leis e projetos de leis que obrigam a realização de exames regulares nas escolas, que também não acontecem. É preciso que o diagnóstico seja realizado o quanto antes para garantir que a criança siga seu processo de aprendizagem no tempo certo”, ressaltou Esther de Araújo.
E a conselheira do Conselho Estadual de Saúde e diretora do Sindicato dos Psicólogos do RJ, Étila Elane Ramos, analisou a importância do controle social para a efetivação das políticas publicas numa sociedade mais justa e igualitária e defendeu a transdisciplinaridade como forma de agregar valor e saber, além de ser uma forma de fazer a defesa da profissão do colega, pelo reconhecimento de sua importância.
Na última mesa de discussões – O papel dos Conselhos Profissionais, a pediatra Cláudia Chaves Carvalho, da Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro, disse que faltam fonoaudiólogos como faltam pediatras na rede de atenção básica e nos serviços públicos e que a presença de fonoaudiólogos nas escolas “é imprescindível”. “Precisamos lutar juntos”, concluiu.
Sua interlocutora, a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia do Rio de Janeiro, Lucia Provenzano, explicou o papel de um Conselho de Fiscalização Profissional, que se diferencia do papel de um Sindicato de Trabalhadores, por exemplo. “O Conselho é a classe. O Conselho não pode estar distante da classe nem a classe do Conselho”, concluiu.
E citou diversas leis, portarias e resoluções, tanto na área da saúde quanto da educação, que não são observadas ou cumpridas. “O Hospital Souza Aguiar, um dos maiores da rede municipal do Rio, não tem fono, assim como o Hospital Municipal Raul Gazola, em Acari. O Hospital Municipal Miguel Couto, na zona sul, tem três fonos, para maternidade, CTI adulto e enfermarias, numa unidade que atende uma área com cerca de 640 mil indivíduos”, denunciou.
Ao final do seminário, o conselheiro da OAB-RJ, Geraldo Nogueira, disse que o resultado foi muito significativo, já que as mesas trouxeram discussões importantes para a transformação da sociedade para melhor. Para Lucia Provenzano, o seminário cumpriu seu propósito e agora é preciso reafirmar as parcerias, construir novos grupos de discussão e trabalhar para que o produto do seminário seja validado em ações, para o bem da coletividade.
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Acesse o vídeo da TV OAB-RJ com a íntegra do debate.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Fotos: Rose Maria e Márcia Mehta
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