As multas eleitorais já seguiram pelos Correios para os fonoaudiólogos que não votaram nas Eleições Triênio 2019-2022 e também para aqueles cujas justificativas pelo não voto não foram aceitas pela Comissão Eleitoral. A data de vencimento é 30 de junho de 2019.
As guias para pagamento das multas também estão disponíveis no Fono 24 Horas. Basta clicar em Reemitir Boletos. O CREFONO1 lembra que os boletos emitidos pelo Fono 24H somente poderão ser pagos no dia seguinte ao da emissão. Se o profissional tentar efetuar o pagamento no mesmo dia em que a guia for emitida, o estabelecimento bancário não a reconhecerá como válida.
As multas eleitorais têm como base o que prevê a Lei Federal nº 6.965/81, o art. 44 do Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa Nº 508/2017, bem como o art. 1º da Resolução CFFa Nº 530/2018.
Segundo a Comissão Eleitoral, as multas estão sendo aplicadas aos profissionais que deixaram de votar; àqueles cujos votos não foram considerados porque não negociaram débitos ou não revalidaram a cédula de identidade profissional até a data limite de 11/02/2019 ou àqueles cujas justificativas não foram acompanhadas dos elementos comprobatórios ou cujos anexos não condiziam com os argumentos apresentados. As multas foram aplicadas, ainda, aos fonoaudiólogos que relataram problemas de acesso à internet; esquecimento da senha do próprio e-mail; esquecimento ou desconhecimento da data da eleição; que disseram não ter verificado se receberam as senhas em suas caixas de e-mail, inclusive as caixas de spam e de lixo eletrônico; ausência de justificativa; atraso na hora da votação e não atualização do e-mail junto ao Regional.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Em 30 de maio de 2019
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