Depois de um dia de muita manifestação na Câmara e Senado, os parlamentares que integram a Comissão Mista mantiveram os vetos presidenciais à Lei 12.842/2013, mais conhecida como Ato Médico. A sessão do Congresso Nacional aconteceu ontem (20), e os resultados dos vetos foram anunciados durante a madrugada. Ao lado de outras 13 profissões da saúde, que lutaram juntas pela manutenção dos vetos, a Fonoaudiologia comemora essa importante vitória da saúde pública integralizada. A mobilização dos fonoaudiólogos por todo o país, e de conselheiros do Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, que fizeram corpo-a-corpo e engrossaram os protestos pela manutenção dos vetos, fizeram a diferença e ajudaram a manter a autonomia dos profissionais da saúde.
Para a conselheira Christiane Tanigute (CRFa 5-0323), que está a frente da pasta de Assuntos Parlamentares do CFFa e acompanhou presencialmente todas as manifestações, a manutenção dos vetos sempre foi um clamor da sociedade e dos mais de 4 milhões de profissionais da Saúde. “Sempre defendemos o atendimento multiprofissional, sempre estivemos do lado do cidadão. A decisão do Congresso Nacional pela manutenção dos vetos cumpre nossas expectativas em respeito a todas as profissões da saúde”, observou. A presidente do CREFONO1, Lúcia Provenzano (CRFa 1 – 1700), também presente em Brasília, lembrou que a luta continua, porque o governo federal apresentou ao Congresso novo projeto de lei sobre o tema, que precisa ser melhor avaliado. “Estamos vivendo um momento histórico. O sentimento maior é de unidade e mobilização permanente”, salientou Lucia Provenzano.
Todos os vetos presidenciais ao Ato Médico foram mantidos pelo Congresso, inclusive ao Artigo 4 – que permitia somente aos médicos fazer o diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica. Também foi mantido o veto que dava competência unicamente aos médicos para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.
Votação e apuração – A votação foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo, relacionados aos quatro textos aprovados pelo Congresso. Para derrubar um veto é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Conforme o presidente do Congresso, Renan Calheiros, 458 deputados e 70 senadores votaram. A apuração foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).
Veja o vídeo onde o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a autonomia dos fonoaudiólogos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, parabeniza manifestantes por defender suas posições e enriquecer o debate sobre o Ato Médico.
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