O Conselho Federal de Fonoaudiologia publicou em 20 de março de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFFa n° 541, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre o uso do recurso de Laser de Baixa Intensidade – LBI por fonoaudiólogos e a Resolução CFFa n° 543, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre o uso da Eletroterapia para fins fonoaudiológicos.
As resoluções foram aprovadas na 164ª Sessão Plenária Ordinária do CFFa, em 23 de fevereiro de 2019, após a conclusão dos documentos encaminhados à Comissão de Leis e Normas do Federal, com as contribuições das Comissões de Saúde do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, subsidiadas pelos pareceres encaminhados pelas sociedades científicas.
As resoluções garantem aos profissionais o uso desses recursos somente para fins fonoaudiológicos, podendo ser aplicados nas áreas de atuação relacionadas a Motricidade Orofacial, Disfagia e Voz.
A presidente da Comissão de Saúde do CFFa, Mércia Quintino (CRFa 4-7111), reforça a importância da capacitação por parte do fonoaudiólogo, pois ele responderá em casos de imperícia quando utilizar esses recursos em sua atividade profissional.
Já para a presidente do CFFa, Thelma Costa (CRFa 2-4211), a normatização vem ao encontro do desejo de fonoaudiólogos que trabalham com os recursos já há algum tempo. “As discussões entre as Comissões de Saúde e o recebimento dos pareceres das Sociedades Científicas faz com que as resoluções publicadas tenham o cunho cientifico e legal que tanto necessitamos”, reforça a presidente.
Veja abaixo, na íntegra, as resoluções:
Fonte: CFFa
Em 3 de abril de 2019
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