O Conselho Federal de Fonoaudiologia veio a público reforçar seu posicionamento relativo aos cursos de graduação na área de saúde na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O tema vem sendo amplamente tratado nas Comissões de Ensino e de Assuntos Parlamentares do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, na Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia e no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS), que agrega 14 diferentes conselhos profissionais.
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5414/16, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em curso da área de Saúde, atualmente aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a legislação passa a prever que o ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, não envolva os cursos de formação na área da Saúde.
Há uma ação civil pública para que o Ministério da Educação (MEC) suspenda novas autorizações e fiscalize as já existentes de cursos de graduação na área da saúde ofertados na modalidade EaD, até o final da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 ou até a devida regulamentação do art. 80 da Lei nº 9.394/96. O CFFa apresentou petição nos autos requerendo seu ingresso no processo na condição de colaborador.
Tais medidas têm o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que já se manifestou contrário à autorização desses cursos sob a justificativa de que não oferecem a necessária integração ensino/serviço/comunidade, fato essencial para a formação dos profissionais da área.
O CFFa entende o quão é complexa a formação de profissionais da saúde, e portanto imprescindível que ocorra de modo presencial, associando teoria e prática e garantindo a inserção do graduando na realidade de saúde da sua região.
Acreditamos ainda que a educação na Saúde exige uma troca constante entre os trabalhadores da área, estudantes e usuários a fim de garantir uma assistência integral, de qualidade e humanizada.
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