A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no início de julho, antes do recesso parlamentar, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 786/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga o Poder Público a oferecer testes auditivos e oftalmológicos às crianças quando ingressarem no ensino fundamental – o que ocorre aos seis anos de idade.
A proposta atualmente se encontra na mesa diretora da Casa, aguardando recurso, para depois seguir para o Senado. O texto aprovado inclui emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, segundo a qual o Ministério da Saúde firmará convênios com estados e municípios para financiar esses exames. A emenda também faculta ao aluno realizar o exame com um profissional de sua escolha. Saiba mais. Acompanhe a tramitação da proposta.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
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