Um conjunto de 15 propostas foram selecionadas entre os resultados da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora para serem integradas ao debate da 15ª Conferência Nacional de Saúde. A seleção foi feita durante o VI Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CISTs), dias 1 e 2 de julho, em Brasília. A conselheira Rosangela Mendonça (CRFa 1-2811) participou do encontro, representando a Fonoaudiologia e o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
“Um dos objetivos do encontro, que reuniu representantes das CISTs de todo o país, foi apontar como a 4ª CNSTT, de dezembro de 2014, dialoga com a construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em dezembro deste ano”, resumiu Rosangela Mendonça.
O projeto inclui cruzar o perfil epidemiológico e mapa produtivo dos territórios e considerar essas informações na atenção básica, com fortalecimento de metas nesses indicadores nos três níveis de governo. Nessas análises da situação de saúde do trabalhador, a proposta prevê dar visibilidade a indicadores de impacto dos processos produtivos e ambientais, encaminhando-os aos conselhos do meio ambiente e de outros setores. Um dos objetivos seria incluir os impactos à saúde nos processos de licenciamento ambiental. Uma outra ação nesta proposta é viabilizar banco de dados com informações da história laboral dos usuários do SUS, de modo a facilitar a avaliação da situação de saúde e adoecimento dos trabalhadores.
Outras propostas escolhidas como prioritárias são:
- Ampliar o controle, vigilância e fiscalização do uso de agrotóxicos e defesa da agroecologia;
- Fortalecer os conselhos de saúde, através de uma Política Nacional de Educação Permanente para o controle social e assegurando as condições mínimas para seu bom funcionamento, como infraestrutura, materiais permanentes, manutenção de sede própria,etc;
- Todo governo local e o federal devem ter uma Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, garantindo participação no processo de planejamento, discussão, gestão e desenvolvimento das políticas do Plano Plurianual (PPA);
- Realizar Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos âmbitos Municipal ou Regional, Estadual e Nacional, a cada quatro anos;
- Garantir aos trabalhadores dos serviços públicos o direito à redução do risco relacionado ao trabalho por meio de aplicação das Normas Regulamentadoras do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Garantir atenção integral à saúde do (a) trabalhador (a) do SUS nas três esferas de governo, estabelecendo-se mecanismos de acompanhamento e implantando as ações em saúde do trabalhador e da trabalhadora em todos os níveis de atenção à saúde;
- Criar uma política de saúde mental no trabalho, que articule as ações individuais (assistência e de recuperação dos agravos) com as ações coletivas (proteção, prevenção e vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho);
- Criar a Lei de Responsabilidade Sanitária e revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a garantir o cumprimento da Constituição Federal de 1988 no que se refere à realização de concursos públicos, garantindo a contratação de pessoal de vínculo efetivo na área da saúde, evitando a terceirização dos serviços públicos, os vínculos precários e a rotatividade dos profissionais do SUS;
- Garantir orçamento nas três esferas de governo para a realização de concurso público, objetivando efetivar equipe inter e multidisciplinar para a saúde do trabalhador e da trabalhadora nos Ministérios responsáveis pela execução da PNST;
- Garantir que os recursos financeiros referentes à VISAT sejam desvinculados do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), passando a integrar o bloco de vigilância em saúde e uso exclusivo para as ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora;
- Viabilizar condições à organização dos (as) trabalhadores (as) públicos e privados para identificar a insalubridade e periculosidade nos locais de trabalho e agir no sentido de sua prevenção e correção;
- Reestruturar de forma intersetorial os sistemas de informações, integrando dados das políticas da saúde, previdência e trabalho com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Avançar no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), incluindo os casos de acidente de trajeto e suicídios e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
- Bloquear o repasse dos recursos para os Cerest, com a penalização do secretário municipal de saúde e ao município que não estiver executando as ações em saúde do (a) trabalhador (a) em conformidade com a Portaria nº 2.728 e legislação vigente.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
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