A presidente da Comissão de Saúde do CREFONO1, conselheira Viviane Marques (CRFa 1-10022), participou nesta quinta-feira, 21 de dezembro, de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no plenário da Casa, para discutir as alterações na Política Nacional de Saúde Mental e a situação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no estado. Segundo Viviane Marques, o Ministério da Saúde tem destinado mais verbas para a institucionalização de pacientes do que para a rede CAPS.
A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar da Reforma Psiquiátrica e a Comissão de Representação para acompanhar o cumprimento das leis da Alerj, conhecida como Cumpra-se. Foi presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSol), presidente da Frente Parlamentar, e contou com a participação do deputado Carlos Minc (sem partido), presidente do Cumpra-se.
De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, criadas a partir da lei da reforma psiquiátrica, de 2001, os manicômios deveriam ser substituídos progressivamente pelos Centros de Atenção Psicossociais e por leitos psiquiátricos em hospitais regulares. No Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 3944/2002 também prevê a extinção de leitos manicomiais. Porém, representantes do Ministério da Saúde, dos estados e dos municípios aprovaram, na semana passada, a suspensão do fechamento dos leitos e o aumento no valor das diárias de internação em hospitais psiquiátricos.
Assim, os 17 CAPS da cidade do Rio de Janeiro estão sem medicamentos e seus profissionais, com salários atrasados. Segundo Fátima Nunes, assistida pelo CAPS Franco Basaglia, em Botafogo, zona sul do Rio, os funcionários estão sem salários desde agosto. Além disso, os centros de todo o estado não estão recebendo medicamentos psicoterápicos. “Alguns CAPS também estão sem luz porque a conta não foi paga. Outros estão sem material de limpeza e higiene. A situação é desesperadora”, denunciou Fátima Nunes.
Outra dificuldade relatada por Fátima é a saída de estagiários e profissionais, que não estão sendo repostos. “Os contratos estão acabando e não colocam ninguém no lugar. A gente fica desamparada. Assim como eu estou lúcida hoje, muitos ali só recuperaram sua voz ativa graças ao apoio do CAPS. No manicômio, essas pessoas sofriam maus tratos e acabaram perdendo as suas identidades”, desabafou.
A conselheira Viviane Marques reafirmou o apoio da Fonoaudiologia à luta antimanicomial. “Trancar não é tratar. Tratar é unir saberes em prol dos pacientes, ser capaz de acolher, de orientar, de formular estratégias eficazes para que as pessoas sejam incluídas socialmente. E isso só acontece com uma atenção psicossocial integral, que inclui o fonoaudiólogo na equipe multi e interdisciplinar”, disse Viviane, exemplificando que o fonoaudiólogo atua em diversos transtornos, como na linguagem, aprendizagem e alterações orofaciais, entre outros.
Diva Lúcia Conde, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, também criticou a mudança nas diretrizes do Ministério da Saúde. “Uma pessoa portadora de um grave sofrimento psíquico continua sendo uma cidadã. A melhor forma de cuidar dela é permitir o seu convívio em sociedade, não a sua internação em um manicômio. Esse ato do governo federal retoma a ideia antiga de que a única possibilidade de se relacionar com essas pessoas é isolando-as num hospital psiquátrico”, contestou.
O deputado Flávio Serafini afirmou que será feita uma articulação com parlamentares de outros estados e municípios para garantir que a reforma psiquiátrica não seja prejudicada pelas novas diretrizes do Ministério da Saúde. “Iremos acionar o Ministério Público e tomar iniciativas legislativas em comum para consolidar uma saúde mental humanizada, voltada para garantir a cidadania daqueles que sofrem com diferentes transtornos”, garantiu.
Também participaram da audiência Christiane Guimarães, do Conselho Regional de Serviço Social, Pedro Gabriel Delgado, do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Mourão, do Coletivo Pró Frente, Melissa Oliveira, do Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial (NEMLA), além de representantes dos CAPSs do estado.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Com Departamento de Comunicação da Alerj
Fotos: Divulgação CREFONO1 e Comunicação Alerj
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