Uma carta endereçada aos Deputados, Senadores, Presidência da República e à Casa Civil pede que as medidas de proteção aos profissionais da saúde e aos demais que estão na linha de frente da pandemia de COVID-19 seja reforçada e vigiada.
O CREFONO1, juntamente com mais de 90 entidades, associações e conselhos de diversas classes, assina a carta, que deve ser apresentada aos congressistas ainda esta semana.
No documento, destacam-se a escassez – quando não a inexistência – de Equipamentos de Proteção Individual, como luvas, máscaras e álcool em gel, os quais já são insuficientes para os próximos dias de trabalho, especialmente para os agentes de saúde, pessoal de apoio (limpeza, conservação, entre outros) e profissionais, entre eles os Fonoaudiólogos. Pedem, ainda, uma ação coordenada de apoio aos profissionais, e sugerem medidas para mitigar os danos trazidos pela pandemia de Covid-19 a curto, médio e longo prazo.
Além da proteção aos profissionais, a carta solicita outros itens transcritos abaixo:
(…)
- REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95 – que limita por vinte anos os investimentos públicos;
- SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, com urgência, para que haja disponibilidade orçamentária e financeira às ações de enfrentamento que uma pandemia desta magnitude exige;
- Destinação dos recursos dos fundos partidários para o SUS;
- Liberação do pagamento de contas de água e luz às famílias com menor renda e com empregos informais;
- Criação de uma fila única de atendimento de qualquer pessoa, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no setor privado, independentemente de possuir plano de saúde. Esta experiência foi bem sucedida na Espanha, que convocou e utilizou a infraestrutura do setor privado para enfrentar a epidemia, e que vale também para Unidades Básicas de Saúde e Serviços de Pronto- atendimento, hospitais, e espaços de abrigo excepcional de populações em situação de vulnerabilidade;
- Incentivo fiscal e financeiro para as empresas e fábricas produzirem, imediatamente, mais equipamentos de proteção, como máscaras e produtos de higiene comprovadamente eficazes na prevenção da COVID-19, como o álcool em gel 70 e álcool 70;
- Isenção de tributos federais e estaduais para insumos e produtos essenciais à importação, fabricação e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual;
- Apoio à produção e disponibilização de testes específicos para o diagnóstico da COVID-19 para TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE;
- Liberação obrigatória dos funcionários que não atuem nas áreas básicas de saúde e alimentação, sem prejuízo de salários. Muitos não foram liberados do trabalho e isso representa aumento de perigo de vida para todos;
- Revogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), Emenda Constitucional nº 93/2016.
(…)
Além do CREFONO1, assinam a carta, até o dia de 25/03/2020, a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, o Conselho Federal de Fonoaudiologia e diversos Regionais do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
Acesse a íntegra do documento.
Por Rose Maria S. Alves, Assessoria de Imprensa
Fonte: CFFa e CREFONO 6
Em 25 de março de 2020
Ilustração: CFFa
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