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PORTARIA Nº 005/2013





PORTARIA Nº 005/2013

 

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CURSOS OU PALESTRAS ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO CRFa-1a. REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A presidente do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA – 1a. REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os pedidos recebidos pelo CRFa-1a. Região, formulados por profissionais e empresas, para divulgação de cursos ou palestras destinados à classe fonoaudiológica;

CONSIDERANDO que atualmente o Conselho possui, como canais de divulgação de suas atividades, a página na internet, o informativo eletrônico “Dialogando” e as redes sociais Facebook e Twitter;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a divulgação dos cursos ou palestras nos canais de divulgação acima citados;

CONSIDERANDO o decidido pela Diretoria, em sua reunião realizada nesta data;

RESOLVE:

Art. 1o. – A divulgação, nos canais de divulgação do CRFa-1a. Região, de curso ou palestra destinados aos fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro deverá ser requerida à Diretoria, devendo o interessado fundamentar o seu pedido e anexar, obrigatoriamente, um exemplar eletrônico do folder ou do flyer com os dados do curso ou palestra a ser promovido, bem como o número de vagas oferecidas.

§ 1o. – Caberá à Diretoria decidir se a divulgação do curso ou palestra, nos canais de divulgação do CRFa-1a. Região, se enquadra dentro dos interesses dos profissionais e/ou empresas registrados, decidindo pela autorização ou não da mesma.

§ 2o. – Em se tratando de pedidos de divulgação de curso ou palestra solicitados por profissionais ou empresas registrados no CRFa-1a. Região, a autorização somente será concedida se os mesmos estiverem plenamente regulares com suas obrigações financeiras junto ao Conselho.

§ 3o. – Em hipótese alguma será autorizada a divulgação de cursos ou palestras que sejam solicitados por profissionais ou empresas que não possuam domicílio profissional ou sede na jurisdição do CRFa-1a. Região.

Art. 2o. – A divulgação de que trata o artigo anterior será autorizada mediante o compromisso formal do interessado de que será concedido o desconto de 20% (vinte por cento) para o quantitativo de 5% (cinco por cento) do número de vagas oferecidas, aos primeiros fonoaudiólogos registrados no CRFa-1a. Região que se inscreverem no curso ou palestra.

Art. 3o. – Quando se tratar, especificamente, de divulgação no informativo eletrônico “Dialogando”, a mesma será efetuada a partir da edição posterior à data da autorização da Diretoria e se repetirá até a edição anterior à realização do curso ou palestra, sendo vedada a divulgação direta através dos e-mails dos profissionais e empresas registrados no CRFa-1a. Região, quer seja no todo ou em parte.

Parágrafo único – Nos demais canais de divulgação do CRFa-1a. Região, a divulgação do curso ou palestra será feita uma única vez.

Art. 4o. – Em se tratando de eventos nacionais ou internacionais vinculados diretamente à Fonoaudiologia, tais como Congressos, Encontros, Simpósios, Seminários, Jornadas, etc, a divulgação será feita de forma gratuita nos canais de divulgação do CRFa-1a. Região, sem ônus para a entidade promotora;

Art. 5o. – No caso de eventos nacionais ou internacionais que não estejam vinculados diretamente à Fonoaudiologia, a divulgação nos canais de divulgação do CRFa-1a. Região será feita mediante o compromisso formal da entidade promotora de que será concedido o desconto de 20% (vinte por cento) para o quantitativo de 5% (cinco por cento) do número de vagas oferecidas, aos primeiros fonoaudiólogos registrados no CRFa-1a. Região que se inscreverem no evento;

Art. 6o. – A critério da Diretoria, os canais de divulgação do CRFa-1a. Região poderão ser utilizados para divulgar eventos vinculados à Fonoaudiologia, de caráter nacional ou internacional, sem que haja o requerimento formal da entidade promotora.

Art. 7o. – Os casos omissos serão decididos pela Diretoria do CRFa-1a. Região.

Art. 8o. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013.

LUCIA PROVENZANO
Presidente
KATIA SANTANA
Diretora-Sec

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