Os Conselhos de Fiscalização Profissional da área da saúde, entidades médicas e de assistência social, reunidos na tarde desta terça-feira, 12 de dezembro, na sede do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), decretaram estado de calamidade pública técnica na saúde do Rio. O Conselho Regional de Fonoaudiologia RJ participou do encontro, bem como os Conselhos de Nutrição, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Associação de Medicina de Família e Comunidade, direção do Hospital Universitário Pedro Ernesto, Sindicato dos Médicos RJ, Federação das Misericórdias do Estado do Rio de Janeiro, Associação Médica RJ e Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Durante a reunião foram expostas as dificuldades enfrentadas pelas unidades municipais, estaduais e federais e por seus profissionais. As entidades também relataram as ações que vem sendo desenvolvidas para tentar solucionar os problemas, tanto no campo administrativo, como político e jurídico.
As instituições, em conjunto, vão produzir e assinar um documento sobre a situação de falência da saúde pública em todo o Rio de Janeiro, no qual será decretado o estado de calamidade pública técnica. O texto será encaminhado para as Secretarias de Saúde municipais e estadual, o Ministério da Saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e entidades da sociedade civil. O objetivo é respaldar os profissionais de saúde que estão sem condições adequadas de trabalho e de atendimento à população.
“Os governos são os culpados pelas mortes e pela desassistência que estão acontecendo. Nós não temos responsabilidade por isso”, afirmou o presidente do Cremerj, Nelson Nahon.
“Não é um problema da saúde. Esse problema é na saúde e de toda a sociedade. Estamos trabalhando, mesmo sem receber salários, mesmo com falta de condições de funcionamento. Nossa preocupação diante desse cenário é sermos responsabilizados judicialmente por algum erro, mesmo tendo feito tudo para atender um paciente nas condições em que a unidade está. É uma escolha difícil que temos diariamente. Suspender o atendimento é condenar uma quantidade imensa de pessoas à morte ou a uma sequela irreversível. Já manter o hospital aberto é correr o risco de que algo possa dar errado e isso gere uma punição injusta”, desabafou o diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), Edmar Santos. E foi além: “A alma dos profissionais está destruída. E estamos destruindo as potencialidades de futuros médicos, porque nossa unidade é um hospital universitário”, ressaltou.
Para Nahon, problemas como atrasos salariais e falta de insumos básicos, que atingem várias unidades, refletem um projeto de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). “O ministro da Saúde já declarou que o SUS está grande demais. Mas, para nós, saúde não é despesa, é investimento. O SUS é positivo e viável”, declarou.
A presidente do CREFONO1, Lucia Provenzano (CRFa 1-1700), que representou a Fonoaudiologia no encontro, sugeriu que além de medidas jurídicas e legais, os Conselhos de Fiscalização Profissional e entidades sociais façam uma manifestação no Cristo Redentor e divulguem para a população o real quadro da saúde pública no Rio de Janeiro. “Sugiro que, se a Arquidiocese autorizar, apresentemos nesse monumento que representa nosso estado dados sobre a crise da saúde pública no Rio de Janeiro. A população está desassistida e precisa ser informada do que realmente está acontecendo. Não é uma crise pontual. Ela é generalizada e muito grave”, afirmou Lucia Provenzano.
Também foi deliberado na ocasião o agendamento de uma reunião com o juiz da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou a renovação compulsória dos contratos temporários das unidades federais do Rio de Janeiro. A intenção é levar ao conhecimento do magistrado que a decisão não está sendo cumprida pelo Ministério da Saúde. Outra ação será a reunião com o novo diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Núcleo Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde (DGH/Nerj), Alessandro Coutinho, em 21 de dezembro, para cobrar uma posição sobre as contratações.
“Acompanharemos as iniciativas e continuaremos participando ativamente de todas elas, como já promovemos fiscalizações conjuntas, entre outras ações, desde que fomos alertados por fonoaudiólogos que não havia condições de trabalho. Não é um problema, como bem disse Edmar (Santos), dos médicos, dos fonoaudiólogos ou dos enfermeiros. É um problema de toda a sociedade, que paga seus impostos e não recebe os serviços, como garante a legislação”, arrematou Lucia Provenzano.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Com Departamento de Comunicação do Cremerj
Fotos: Divulgação Cremerj e CREFONO1
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