A Fonoaudiologia necessita ter suas representações municipais nos Conselhos de Saúde por cidades. A afirmação é da presidente da Comissão de Saúde do CREFONO1, Rosangela Mendonça (CRFa1-2811), que participou da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, de 1 a 4 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Para ela, “só assim garantiremos mais propostas em conferências de todos os âmbitos (municipais, estaduais e federais), a ponto da profissão ser contemplada num SUS generalista e humanista”.
O CREFONO1, Sindicato dos Fonoaudiólogos do Rio de Janeiro e Conselho Estadual de Saúde do RJ, através de seus representantes Rosangela Mendonça, Cristiane Mattos (CRFa1-11411) e Sheila Marino (CRFa1-6147), participaram como delegadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Sob o enfoque “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas, Direito do Povo Brasileiro”, o evento contou com 179 representantes, entre conselheiros estaduais e municipais do Rio de Janeiro, num total aproximado de 5 mil credenciamentos, dos quais 2.953 eram delegados de todos os estados e municípios do país. Rosangela Mendonça, que também é membro titular do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, lembrou que dos 5.570 Conselhos Municipais de Saúde no país, 4.700 municípios realizaram suas Conferências Municipais e 27, Conferências Estaduais. “Ocorreram, também, as Conferências Livres, com participação do controle social em todo o Brasil. No SUS, temos 985 mil pessoas registradas. E o Brasil é referência em relação à rede única de saúde”, completou Rosangela.
A plenária de abertura contou com a presença da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria Socorro de Souza; do ministro da Saúde, Marcelo Castro; dos ex-ministros, Alexandre Padilha e Arthur Chioro; e de representantes de 12 países da América Latina. “A Conferência é um espaço de luta política popular e o SUS significa inclusão social. Nas falas, foram abordados assuntos como repúdio a PEC 451; não a terceirização da Saúde; necessidade de enfrentar a violência do trânsito, agrotóxico e desastres ambientais; não a redução da maioridade penal; não ao uso de armas. Foi ressaltada a importância de regulação dos profissionais de saúde e apoio a concursos públicos. Também houve apoio à PEC 01, por novas fontes de financiamento”, enumerou Rosangela.
Ainda no dia 1º, a presidente da Comissão de Saúde do CREFONO1 informou que aconteceu a Marcha em Defesa do SUS, já que o governo está subfinanciando o sistema de saúde pública. “Participaram cerca de 15 mil pessoas, que saíram do Congresso Nacional: movimentos sociais, conselheiros municipais e estaduais, gestores, profissionais de saúde e usuários, todos juntos em defesa do SUS”, salientou.
O debate no 2º dia da conferência começou com “Reformas Democráticas e Defesa do SUS”, e contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro; da deputada federal Jandira Feghali (PC do B/RJ) e do economista Márcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Um dos temas mais discutidos foram os desafios de ordem demográfica com o aumento da população idosa no Brasil.
Os grupos se dividiram, então, em diálogos temáticos. “Participei das discussões sobre valorização do trabalho, onde analisamos estratégias em educação profissional técnica. A prioridade para 2016 será a parceria com o Pronatec, já que há grande necessidade de profissionais de nível médio. Também foi colocada a necessidade de dar visibilidade ao ambiente virtual do SUS (AVASUS). O Programa Mais Médicos será estendido aos profissionais de saúde, mas a pesquisadora Maria Helena Machado, da Fiocruz/RJ, relatou a desvalorização profissional e a má remuneração, prejudicando a saúde do profissional, que ainda trabalha com carga horária elevada, sem infraestrutura no local de trabalho e falta de credibilidade. Foi firmado, ainda, o compromisso de uma política de Educação Permanente”, resumiu Rosangela Mendonça.
No transcorrer do dia 3, os grupos de trabalho garantiram as propostas vindas dos municípios e estados. “A proposta que favorecia a Fonoaudiologia, e um dos temas bastante discutidos, foi a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de saúde, através da proposta da enfermagem. Foram passadas moções pelas fonoaudiólogas presentes, inclusive do Conselho Federal, em nome do Conselho Estadual do Rio de Janeiro, tendo como proponente o CREFONO1, sobre repúdio às OSSs (Organizações Sociais de Saúde) e Fundações Públicas de Direito Privado, além da moção de apoio à garantia do cumprimento da Portaria MS/GM nº 665, de 12 de abril de 2012, que aprova a linha de cuidados em AVC, do CFFa, em conjunto com o CREFONO1”, informou a conselheira do CREFONO1.
Rosangela Mendonça disse, ainda, que a presidente Dilma Roussef esteve presente na plenária do dia 3 de dezembro, para prestar contas de sua atuação desde o 1º mandato. “A presidente prometeu levantar fundos para o SUS e garantir verba para formação de profissionais de saúde, além da contratação pelo Programa Mais Médicos”, arrematou.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
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