A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai enviar à Secretaria Estadual de Educação uma indicação legislativa para criação do cargo de fonoaudiólogo em seu quadro efetivo. O compromisso foi assumido pelo presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), ao final de audiência pública, realizada na manhã de quarta-feira (dia 6 de novembro), no Palácio Tiradentes e solicitada pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região à ALERJ para discutir a importância da Fonoaudiologia na Educação. O CREFONO1 foi convidado a ajudar na elaboração do Projeto de Lei, especificando quais seriam as funções do fonoaudiólogo na rede estadual de ensino. “Vamos provocar a realização de um concurso, porque o que ficou demonstrado aqui é a precariedade e fragilidade do estado no atendimento à sua gente”, afirmou o deputado estadual.
A presidente do CREFONO1 Lucia Provenzano (CRFa 1 – 1700) abriu o debate, dizendo que a lei federal que regulamentou a profissão prevê a participação de fonoaudiólogos na equipe de planejamento e orientação escolar e lembrou que a Constituição Estadual, em seu Artigo 301, garante às crianças que ingressam na pré-escola direito à avaliação e acompanhamento fonoaudiológico. Lucia Provenzano apresentou pesquisa feita por ela sobre as causas de afastamento do professor da sala de aula, onde problemas respiratórios e disfonia aparecem como algumas das principais causas. “A presença de um fonoaudiólogo na escola diminuiria e muito a demanda por atendimento fonoaudiológico clínico”, completou.
O conselheiro da Comissão de Educação do CFFa, Jaime Zorzi (CRFa 2- 3681), apresentou estatísticas de evasão escolar e lembrou que os maiores desafios da escola, como ler, escrever e fazer cálculo, estão ligados à linguagem. “O fonoaudiólogo precisa sair do papel de profissional de apoio para ser parceiro do educador”, enfatizou.
A representante da União dos Professores Públicos no Estado (UPPES), Márcia Cardoso de Barros, ressaltou que o fonoaudiólogo na rede de ensino teria duas frentes de atuação – reabilitação do professor e a inclusão de alunos. “Precisamos criar com urgência vagas para esses profissionais na rede. A UPPES faz a sua parte, oferecendo credenciamento para que o professor que necessite possa contar com fonoaudiólogo e psicólogo. Mas se vamos para a área de saúde pública, chega a ser absurdo. A fila de espera por fono é de 1 a 2 anos. A família não encontra atendimento e o quadro só se agrava” ressaltou a dirigente sindical.
Desvio de função
A diretora de Integração Educacional da Secretaria Estadual de Educação, Inês dos Santos Silva, admitiu que não há fonoaudiólogos concursados no quadro e os que têm habilitação para exercer a profissão estão na rede como professores. “Com o desvio de função, tentamos suprir essa carência”, informou, ao que Lucia Provenzano retrucou: “Agradeço a ajuda, mas desvio de função é pedir para um profissional se desdobrar, além de sua função, para cobrir lacunas. Em 2003, a Lei Nº 3623 alterou o quadro permanente de pessoal do município do Rio de Janeiro, estabelecendo o quantitativo de 586 cargos para fonoaudiólogos na rede municipal de saúde. Dez anos depois, esse número não chega efetivamente a 250. Quantos estão em UTIs, maternidades, em quadros administrativos, fazendo exames? Quantos sobram no trabalho clínico, atendendo o professor e o aluno? É lamentável”, concluiu a presidente do CREFONO1.
Márcia Madureira (CRFa 1 – 6978), representante do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado, informou que a estrutura da Secretaria Estadual de Educação conta com vários núcleos para atendimento especializado, e a função do NAPES é capacitar professores e acompanhar a avaliação dos alunos com deficiência. Ela reconheceu que alunos portadores de TDAH e dislexia não são abraçados ainda pelo projeto de Educação Especial e admitiu que há carência de profissionais especializados na ponta, como em Angra dos Reis e Paraty. “Existe carência na articulação, porque além de não termos fono no quadro, há carência de vagas também na saúde”, assinalou Márcia Madureira.
Já Silvana Lúcia F. da Costa (CRFa 1 – 2327-5), da Área Técnica de Saúde da Criança da Secretaria Estadual de Saúde, informou que em 2008 foi feito concurso público, com 194 fonoaudiólogos aprovados e 10 foram chamados até agora. “Sabemos que o aluno precisa ser abordado precocemente, para não apresentar mais problemas ao longo da vida. A presença do fonoaudiólogo na escola pode contribuir bastante para que esse aluno possa superar dificuldades e consiga progredir”, opinou Silvana.
INES: alunos voltam
Tânia Cristina Marins (CRFa 1 – 3135), representante do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), afirmou que as crianças que chegam à instituição, têm o diagnóstico e são preparadas para ir para o mundo dos ouvintes, invariavelmente voltam ao INES, porque se deparam com dificuldades de comunicação. “Não encontram na rede regular nem intérprete (de LIBRAS) nem professor qualificado. Até seu processo de desenvolvimento como cidadão fica comprometido. Para se ter uma ideia, no 2º semestre, em apenas 8 minutos as inscrições para o curso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) oferecido pelo Instituto se encerraram. A procura é imensa”, pontuou Tânia.
A presidente da Associação Nacional de Dislexia, Beatriz Florence (CRFa 1-1415) disse estar muito feliz com a discussão travada dentro da Assembleia Legislativa e com seus possíveis desdobramentos e lembrou que existe a Lei nº 5.848/2010, de autoria do então deputado estadual Alessandro Molon, que dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de Educação, que ainda não foi efetivamente implementada.
Já a deputada estadual Inês Pandeló (PT) lembrou que outra lei, ainda mais antiga, de sua autoria, prevê a presença de intérprete de LIBRAS nas escolas estaduais e que havia prazo para a medida ser cumprida.
CFFa considera debate positivo
O conselheiro do CFFa Jaime Zorzi considerou o debate bastante positivo. “A Fonoaudiologia pode se fazer ouvir e indicar um caminho mais adequado para sua presença nas escolas, centrada no profissional de Educação e também nos alunos. Precisamos ultrapassar a ideia de que o fonoaudiólogo só existe na Educação Especial. Ele é um profissional que pode agregar qualidade às escolas e promover uma melhor aprendizagem tanto para o aluno com deficiência, como para qualquer outro. A Fonoaudiologia deve estar presente na formação do professor. Esperamos que a partir do compromisso do deputado, de encaminhar a proposta ao estado, possamos viabilizar a construção de uma nova realidade para a Educação do estado do Rio de Janeiro”.
Já a presidente do CREFONO1 acredita que foi dado um passo muito importante, mas a caminhada continua. “Vencemos uma etapa, mas existem muitas outras. Vamos continuar nossa luta, em busca da construção de um futuro melhor para a Fonoaudiologia. Mas essa luta só pode ser vitoriosa com a união e participação de todos, porque ela é de toda a classe”, arrematou Lucia Provenzano.
Participaram ainda do encontro as conselheiras da 1ª Região Kátia Santana (CRFa 1- 5399), Roseane Silveira (CRFa 1 -2146), Leila Mendes (CRFa 1 – 4404), Andrea Michaela (CRFa 1 – 8182) e Rosangela Mendonça (CRFa 1-2811), além do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), a representante da UFRJ, Vania Pavão (CRFa 1 – 4885), professor Luiz Henrique Mansur, do Conselho Estadual de Educação, Mônica Maia (CRFa 1-2682), fiscal do CREFONO1 e a fonoaudióloga Joyce Forte (CRFa 1-11515), entre outros.
A audiência pública foi transmitida on line pela TV ALERJ e seu andamento foi registrado no Twitter do deputado Comte Bittencourt.
Assista ao vídeo, produzido pela TV ALERJ
Veja, também, matéria publicada no portal da ALERJ sobre o tema.
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