SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

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Documentos Necessários

  • Requerimento de Registro de Empresa (faça o download AQUI);
  • Termo de Responsabilidade Técnica (faça o download AQUI);
  • Registro de Empregado ou Contrato de Prestação de Serviços do Responsável Técnico, quando não for sócio da empresa (cópia).
  • Formulário de DADOS COMPLEMENARES, devidamente preenchido (faça o download AQUI)

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