REATIVAÇÃO DE REGISTRO

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A pessoa jurídica, por meio de seu representante legal, poderá solicitar a reativação do registro a qualquer tempo, pessoalmente ou via correio, sendo instruída, obrigatoriamente, pela seguinte documentação, sob pena de indeferimento:

1. Requerimento de reativação de registro fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica;

2. Termo de responsabilidade técnica fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, no qual constará, obrigatoriamente, dia e horário de trabalho do fonoaudiólogo, devidamente assinado pelo mesmo e pelo responsável legal da pessoa jurídica;

3. Relação dos fonoaudiólogos que fazem parte do quadro técnico da pessoa jurídica, com a indicação de seus respectivos horários de trabalho;

4. Cópia do comprovante de pagamento da anuidade e taxas correspondentes, exceto nos casos previstos no artigo 3º, desta Resolução;

5. Certidão da situação cadastral fornecida pela Receita Federal.

A anuidade a ser cobrada, quando do requerimento de reativação do registro, será calculada com base na data da aprovação do requerimento e sobre o valor correspondente a tantos duodécimos quantos forem os meses até o final do ano em exercício.

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